Documento legal

Política de Privacidade

Versão 2.0 · em vigor desde

É o mesmo texto aceito dentro do sistema.

Esta Política de Privacidade explica como a M DE O VILELA SERVICOS E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.164.388/0001-73, com sede na Rua Niterói, 52, Chácara Brasil, São Luís/MA, Brasil, titular da marca Dialogix (“DIALOGIX”, “nós”), trata dados pessoais no site www.dialogix.com.br, no sistema app.dialogix.com.br e na documentação docs.dialogix.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Esta Política integra os Termos de Uso do Dialogix. Os termos com inicial maiúscula não definidos aqui têm o significado atribuído nos Termos de Uso.

1. A quem esta Política se aplica e nossos papéis

1.1 O Dialogix é uma plataforma B2B: empresas (nossos CLIENTES) a utilizam para atender e vender a seus próprios clientes pelo WhatsApp. Por isso, tratamos dados pessoais em dois papéis distintos, nos termos do art. 5º, incisos VI e VII, da LGPD.

1.2 Como CONTROLADORA: tratamos os dados dos ADMINISTRADORES e USUÁRIOS das contas, os dados de cadastro e cobrança dos CLIENTES, os registros de acesso à aplicação e os dados de visitantes do site. Para esses dados, esta Política descreve nossas práticas e somos responsáveis pelas decisões de tratamento.

1.3 Como OPERADORA: tratamos, em nome e por instrução de cada CLIENTE, os dados dos CONTATOS dele (por exemplo, nome, número de telefone, foto de perfil, conversas, áudios, mídias, transcrições e informações de oportunidades). Nesse caso, o CLIENTE é o CONTROLADOR e responde pela base legal do tratamento, inclusive pelo consentimento para mensagens de marketing, e pelo atendimento aos direitos dos titulares. As obrigações da DIALOGIX como operadora estão no acordo de tratamento de dados da cláusula 14 dos Termos de Uso.

1.4 Se você conversou com uma empresa que utiliza o Dialogix e deseja exercer seus direitos sobre esses dados, dirija-se primeiro a essa empresa. Se nos procurar, encaminharemos sua solicitação ao CLIENTE responsável e o auxiliaremos no atendimento, conforme a seção 11.

2. Dados pessoais que tratamos como controladora

2.1 Dados de cadastro e da conta: nome, e-mail, telefone, cargo ou perfil de acesso, senha (armazenada de forma protegida), dados da empresa e preferências de uso.

2.2 Dados de cobrança: razão social ou nome, CPF ou CNPJ, endereço de cobrança, histórico de faturas e pagamentos e, no caso de cartão de crédito, apenas o identificador (token) fornecido pelo processador de pagamento e os quatro últimos dígitos. Não armazenamos o número completo do cartão nem o código de segurança.

2.3 Registros de acesso e dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, porta lógica de origem quando disponível, identificadores do dispositivo e do navegador, e registros de atividade na plataforma, para segurança, auditoria e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet.

2.4 Dados de comunicação com a DIALOGIX: mensagens enviadas ao suporte, ao financeiro e ao Encarregado, e respectivas respostas.

2.5 Dados de navegação no site institucional: informações coletadas por cookies de análise, conforme a seção 12.

2.6 Não solicitamos dados pessoais sensíveis dos ADMINISTRADORES e USUÁRIOS para a gestão da conta.

3. Finalidades e bases legais

3.1 Criar e manter a conta, autenticar usuários e prestar o serviço contratado — execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, inciso V, da LGPD).

3.2 Emitir faturas, processar pagamentos, enviar avisos e lembretes de cobrança e cumprir obrigações fiscais e contábeis — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, incisos II e V).

3.3 Guardar registros de acesso à aplicação pelo prazo de 6 meses — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, inciso II, da LGPD, e art. 15 do Marco Civil da Internet).

3.4 Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e abusos e investigar incidentes — legítimo interesse (art. 7º, inciso IX) e proteção do crédito, quando aplicável (art. 7º, inciso X).

3.5 Enviar comunicações operacionais, como avisos de armazenamento, de manutenção, de alteração de preços e destes documentos — execução de contrato (art. 7º, inciso V).

3.6 Prestar suporte e responder a solicitações — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, incisos V e IX).

3.7 Melhorar o produto com base em métricas agregadas de uso e analisar o tráfego do site — legítimo interesse (art. 7º, inciso IX), observadas as legítimas expectativas do titular, ou consentimento quando exigido para cookies não essenciais.

3.8 Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais — art. 7º, inciso VI.

3.9 Quando atuamos como OPERADORA, tratamos os dados dos CONTATOS exclusivamente para executar o serviço segundo as instruções do CLIENTE, cabendo a este definir a base legal aplicável, inclusive para eventuais dados sensíveis (art. 11 da LGPD) que seus CONTATOS compartilhem nas conversas.

4. Tratamentos realizados pela plataforma em nome dos CLIENTES

4.1 Mensagens do WhatsApp: a plataforma conecta-se ao WhatsApp pelo pareamento do número do próprio CLIENTE como dispositivo vinculado (mesmo mecanismo do WhatsApp Web), e não pela API oficial do WhatsApp Business. As mensagens e mídias trocadas com os CONTATOS são recebidas, armazenadas e exibidas na plataforma para o atendimento.

4.2 Transcrição de áudio: quando habilitada, os áudios recebidos são enviados a provedor de transcrição para conversão em texto.

4.3 Agentes de IA: quando habilitados, trechos das conversas, a base de conhecimento e a tabela de preços do CLIENTE são enviados ao provedor do modelo de IA para geração de respostas, conforme as instruções configuradas pelo CLIENTE.

4.4 Anúncios da Meta: quando a integração está ativa, a plataforma registra a atribuição de anúncio de conversas iniciadas por anúncios e envia à Meta, pela API de Conversões, os eventos de conversão configurados pelo CLIENTE.

4.5 Cabe ao CLIENTE informar seus CONTATOS sobre esses tratamentos, inclusive sobre o uso de atendimento automatizado por IA.

5. Inteligência artificial

5.1 A DIALOGIX não utiliza os dados dos CLIENTES nem dos seus CONTATOS para treinar modelos de inteligência artificial.

5.2 Os dados enviados aos provedores de IA destinam-se apenas à geração da resposta solicitada, nos termos dos contratos e políticas desses provedores. Quando o CLIENTE utiliza sua própria chave de API (por exemplo, Google ou OpenAI), o tratamento pelo provedor rege-se também pelo contrato firmado diretamente entre o CLIENTE e esse provedor.

5.3 As respostas geradas por IA podem conter erros. O titular que se considerar afetado por decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado pode solicitar sua revisão (art. 20 da LGPD) ao controlador responsável.

6. Compartilhamento de dados

6.1 Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os prestadores de serviço necessários à operação da plataforma, que os tratam conforme nossas instruções e sob obrigações de confidencialidade e segurança, ou, no caso das instituições de pagamento e da Meta, também segundo suas próprias políticas.

6.2 Esses prestadores pertencem às seguintes categorias:

a) hospedagem em nuvem dos servidores da aplicação, do banco de dados e dos arquivos;

b) armazenamento de cópias de segurança (backups) criptografadas;

c) rede de distribuição de conteúdo, DNS e proteção contra ataques;

d) envio de e-mails transacionais (faturas, avisos e notificações);

e) modelos de inteligência artificial, para os agentes de IA e a transcrição automática de áudios;

f) Meta (WhatsApp e API de Conversões), para a transmissão das mensagens e o envio de eventos de conversão configurados pelo CLIENTE;

g) instituições de pagamento, para o processamento de Pix e de cartão de crédito.

6.3 O titular pode solicitar a identificação das entidades com as quais compartilhamos seus dados (art. 18, inciso VII, da LGPD), pelo canal da seção 11.

6.4 Também poderemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente, para exercer direitos em processos, ou em caso de operação societária, assegurada a continuidade da proteção dos dados.

7. Transferência internacional de dados

7.1 Os servidores da plataforma estão localizados nos Estados Unidos: lá ficam a aplicação, o banco de dados, os arquivos e mídias das conversas e as cópias de segurança. Parte dos prestadores de serviço (por exemplo, os provedores de inteligência artificial e de e-mail) também processa dados fora do Brasil. Por isso, os dados pessoais tratados pelo Dialogix são transferidos para o exterior, com a finalidade de hospedagem, redundância, alta disponibilidade e segurança física da infraestrutura.

7.2 Essas transferências são realizadas com fundamento no art. 33 da LGPD, por meio das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou de outro mecanismo nela admitido, e, quando cabível, por serem necessárias à execução do contrato com o titular (art. 33, inciso IX, combinado com o art. 7º, inciso V).

7.3 Independentemente do local de processamento, aplicamos as medidas de segurança descritas na seção 9, entre elas a criptografia dos dados em trânsito e das cópias de segurança armazenadas, e a proteção do tratamento continua regida pela LGPD.

8. Retenção e eliminação

8.1 Dados da conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, eliminados conforme os prazos abaixo.

8.2 Dados dos CLIENTES tratados como operadora: a mídia de atendimento (imagens, áudios, vídeos e documentos) é mantida por 180 dias, ou pelo prazo do complemento de retenção contratado, e então removida; o texto das conversas e as transcrições são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Ao atingir 100% da cota de armazenamento, a mídia mais antiga é removida.

8.3 Após o cancelamento ou o encerramento da conta, o CLIENTE dispõe de 30 dias para exportar seus dados; em seguida, os dados são excluídos definitivamente em até 60 dias, e as cópias de backup são sobrescritas em até 30 dias.

8.4 Mantêm-se pelo prazo legal, nos termos do art. 16, inciso I, da LGPD: dados fiscais e de cobrança, por 5 anos; e registros de acesso à aplicação, por 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet), ou por prazo maior quando requisitado por autoridade competente.

9. Segurança

9.1 Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais (art. 46 da LGPD), incluindo: criptografia em trânsito (TLS); criptografia das credenciais de integrações; não armazenamento do número do cartão (apenas token e quatro últimos dígitos); backups diários fora do servidor principal, criptografados e com retenção imutável; e controle de acesso por perfil.

9.2 Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Recomendamos que os usuários utilizem senhas fortes, não compartilhem credenciais e encerrem a sessão em dispositivos compartilhados.

10. Incidentes de segurança

10.1 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pelos quais somos controladores, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, no prazo e com o conteúdo nela previstos.

10.2 Quando o incidente envolver dados tratados como operadora, comunicaremos o CLIENTE controlador sem demora indevida, fornecendo as informações necessárias para que ele cumpra suas próprias obrigações de comunicação.

11. Direitos dos titulares

11.1 Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; (v) portabilidade; (vi) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16; (vii) informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e (ix) revogação do consentimento.

11.2 Como exercer: envie sua solicitação para [email protected], indicando no assunto “Direitos do titular — LGPD”. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, a fim de proteger seus dados.

11.3 Prazo: responderemos em até 15 (quinze) dias contados do requerimento, prazo aplicável às solicitações de acesso em formato completo (art. 19, inciso II, da LGPD); as demais solicitações serão atendidas no mesmo prazo sempre que possível.

11.4 Dados tratados em nome de CLIENTES: se a solicitação disser respeito a dados de CONTATOS de um CLIENTE, ela será encaminhada ao CLIENTE controlador, a quem cabe decidir sobre o pedido, e prestaremos o apoio técnico necessário.

11.5 O titular também pode apresentar petição ou reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais disponíveis em www.gov.br/anpd (art. 18, § 1º, da LGPD).

12. Cookies e armazenamento local

12.1 O sistema (app.dialogix.com.br) utiliza o armazenamento local do navegador para manter a sessão do usuário autenticada e guardar preferências de uso. Esse armazenamento é necessário ao funcionamento do serviço.

12.2 O site institucional (www.dialogix.com.br) utiliza cookies essenciais ao seu funcionamento e, somente com o consentimento do visitante, manifestado no aviso de cookies, cookies de análise e de marketing, para medir audiência e a eficácia de anúncios. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo mesmo aviso ou pelas configurações do navegador, sem prejuízo da navegação no site.

13. Crianças e adolescentes

13.1 A contratação e o uso da plataforma destinam-se a empresas e profissionais, e as contas não são direcionadas a crianças e adolescentes. Caso o CLIENTE trate dados de crianças ou adolescentes por meio da plataforma, cabe a ele observar o art. 14 da LGPD.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

14.1 Nos termos do art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da DIALOGIX é Maurílio de Oliveira Vilela, que pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

15. Alterações desta Política

15.1 Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no serviço, nos prestadores de serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível no site e no sistema, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos ADMINISTRADORES por e-mail e/ou no sistema.

16. Contato

16.1 Dúvidas sobre esta Política e solicitações relacionadas a dados pessoais: [email protected]. Suporte técnico: [email protected].

16.2 M DE O VILELA SERVICOS E TECNOLOGIA — CNPJ 20.164.388/0001-73 — Rua Niterói, 52, Chácara Brasil, São Luís/MA, Brasil.